Noiva receberá indenização por entrega de maquete de bolo distinta do acordado

A parte autora afirma que sofreu dano material e moral em razão do inadimplemento contratual da requerida, que entregou maquete distinta daquela inicialmente combinada por ocasião da cerimônia de casamento

Execução fiscal: os requisitos para decretação de indisponibilidade de bens do devedor

Examina-se o comando do art. 185-A do CTN, segundo o qual a indisponibilidade de bens torna-se

Recurso Extraordinário. Medida Cautelar inominada. Pressupostos necessários à concessão do provimento cautelar (RTJ 174/437-438). PIS/COFINS. Base de cálculo. Lei nº 9.718/98 (art. 3º). Cumulativa ocorrência dos requisitos concernentes à

Decretação de falência da empresa executada no curso do processo influi no julgamento

as normas relativas à massa falida, no tocante à incidência de multa e juros

Apelação cível. Ação indenizatória. Compra e venda de imóvel.

jurídica do pedido, já que, nos termos do art. 267, § 3º, do Código de Processo Civil, as condições da

Vítima de acidente de trânsito ganha indenização

MANOEL FELIX PEGADO JUNIOR, qualificado nos autos, por intermédio de seus advogados, propôs a presente ação em face da ITAÚ SEGUROS S.A.

Adicional de insalubridade. Laudo pericial.

Pela norma contida no art. 436 do Código de Processo Civil, o juiz não está adstrito às conclusões

Candidato a CIPA demitido pouco antes da eleição ganha estabilidade provisória

, prevista no art. 10, inciso II, item ?a?, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), às

Honorários de advogado. Depósito em nome da sociedade de advogados. Possibilidade.

honorários de advogado, desde que esteja indicada na procuração outorgada aos causídicos (art. 15, § 3º

Danos morais: Advogado é condenado por não repassar crédito do seu cliente

Aos 17 dias do mês de setembro do ano de 2.008, na sala de audiências da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá, onde presente se encontrava a Juíza do Trabalho ROSELI DARAIA MOSES XOCAIRA, realizou-se audiência relativa ao processo e partes supra citados.

Embargos de Declaração. Horas Extras

Gerente Geral. Omissão. Prescrição.

Imunidade. Aquisição de mercadorias. IPI e Imposto de Importação. Requisitos do artigo 14 do CTN.

competência. Em face da sucumbência recíproca, os honorários serão compensados, nos termos do artigo 21 do CPC.

Overbooking é motivo de indenização a consumidor.

Sentença Civil.

Lei nº 12.727, de 17 de Outubro de 2012

1989, a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, o item 22 do inciso II do art. 167

Negócio jurídico. Validade. O Acordo Tripartite previsto em convenção coletiva de trabalho, visando a eximir o ex-empregador do pagamento da integralidade da multa de 40% sobre o FGTS não produz o efeito jurídico que lhe seria próprio se não estiver firmado por todas as três entidades que deveriam dele participar.

), versando sobre aviso prévio e diferença da multa de 40% sobre o FGTS.

Vidro esquecido em ferimento motiva indenização de 10 mil a ex-paciente.

Priscila de Freitas Calheiros, representada por sua genitora, ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra LAF.

Artigo 940 do Código Civil não é aplicável em relações de emprego

Art. 940 - Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias

Fornecimento de medicamentos. Ação proposta, originariamente, em face do Estado. Contestação que requereu o chamamento ao processo do Município e da União. Intervenção da união indeferida na decisão de saneamento.

Perante o Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Quilombo, Francolino Colombo propôs "ação de obrigação de fazer" em face do Estado de Santa Catarina (autos n. 053.06.000664-4).

Empresa é condenada por utilizar foto na internet sem autorização do autor

Trata-se de ação indenizatória movida por Márcio Antônio Cabral Esteves em desfavor de Trip Time Turismo Ltda.

Pai-de-santo ganha ação contra frigorífico, por trabalhos de "limpeza e descarrego"